Termos de Uso
Última atualização: 9 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do DOMUS — Gestão de Imóveis ("DOMUS"), sistema on-line para administração de imóveis, contratos de locação, financeiro, repasses e vistorias, fornecido por Maria Fernanda Bertelli Beuren ("nós"). Ao criar uma conta ou acessar o DOMUS, você ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O DOMUS é oferecido como assinatura (software como serviço), acessado pelo navegador ou instalado como aplicativo no celular. Os recursos disponíveis podem ser melhorados, alterados ou ampliados ao longo do tempo. Avisaremos com antecedência sobre mudanças que retirem funções importantes.
2. Conta e acesso
- O acesso é feito com e-mail e senha. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com os logins da sua conta.
- O Cliente pode ter um ou mais usuários (funcionários, sócios), conforme o plano contratado, e responde pelo uso que eles fizerem.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, o Cliente deve trocar a senha e nos avisar imediatamente.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- O valor da mensalidade e o limite de imóveis de cada plano são os informados na contratação ou na página de planos.
- A mensalidade é paga de forma antecipada, pela forma combinada (por exemplo, PIX). Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Em caso de atraso superior a 10 dias, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão.
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, avisando pelo nosso WhatsApp. O acesso vale até o fim do período já pago; não há devolução proporcional de valores pagos.
- Após o cancelamento, o Cliente pode pedir em até 30 dias uma cópia dos seus dados (planilha). Depois desse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente.
4. Dados inseridos pelo Cliente
Os dados cadastrados no DOMUS (pessoas, imóveis, contratos, lançamentos, fotos, documentos e vistorias) pertencem ao Cliente. Nós apenas os armazenamos e processamos para prestar o serviço. Em relação aos dados pessoais de inquilinos, proprietários e fiadores, o Cliente é o controlador e o DOMUS é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Cabe ao Cliente ter base legal para cadastrar esses dados e informar seus titulares quando necessário. Mais detalhes na Política de Privacidade.
5. Uso permitido
O Cliente se compromete a não:
- usar o DOMUS para atividades ilegais ou para guardar conteúdo de terceiros sem autorização;
- tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano ou a segurança do sistema;
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do DOMUS.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
6. Propriedade do sistema
O DOMUS, sua marca, telas, textos e código são de nossa propriedade. A assinatura dá ao Cliente o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir nenhum direito de propriedade.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o DOMUS disponível e seguro, usando a infraestrutura do Google (Firebase). Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de terceiros.
- O DOMUS é uma ferramenta de apoio. Cálculos, cobranças, repasses, laudos e mensagens gerados devem ser conferidos pelo Cliente, que continua responsável pelas decisões e obrigações da sua atividade (contratos, impostos, prestação de contas a proprietários).
- Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema ou pelo WhatsApp/e-mail de contato. Continuar usando o DOMUS depois do aviso significa concordar com a nova versão.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Guarapuava/PR para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.
Dúvidas: WhatsApp (42) 98808-8922 · Página inicial · Termos de Uso · Política de Privacidade